Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1003042-70.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Glaucio Antonio de Oliveira - Vistos. I - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. II Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. III - Calculadas eventuais custas e despesas processuais em aberto, ressalvadas as hipóteses de concessão de gratuidade da justiça ou de isenção das custas processuais, intime-se a parte devedora para pagamento, em 30 (trinta) dias. No silêncio, sendo o caso, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a através de ofício. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS (OAB 375949/SP)
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