2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1003039-92.2025.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA VILLACA - MT17249/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias, requerendo o início do cumprimento de sentença, com apresentação do cálculo. Após, sem manifestação, remetam-se os autos à contadoria do juízo, tendo em vista que o beneficiário é coberto pela gratuidade da justiça. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Após, conclusos. Juína-MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) Dr. ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal em Substituição Legal