1003036-38.2024.8.26.0666

Intimação

TJSP · Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira

Processo 1003036-38.2024.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - Cornelia Wilhelmina Francisca Stapelbroek Salvador - Joana Maria Stapelbroek - - Nanci Joana Newsom - - William Stapelbroek - - Henry Stapelbroek - - Yuri Stapelbroek - - Dalila Caetano Stapelbroek - - FERNANDA DE ROSA STAPELBROEK - Antonio Jose Salvador Corbato - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 654 e 659 do Código de Processo Civil e artigos 1.784, 1.851 e 2.014 do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável formulada nos presentes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de M. L. W. S. (fls. 246/257, em consonância com as declarações finais e termos de ratificação de fls. 324/328 e 347), atribuindo aos contemplados os seus respectivos quinhões hereditários sobre a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula nº 56.674 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Em decorrência: a) torno insubsistente a determinação de expedição de novo ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem, ante a suficiência probatória e a concordância unânime dos herdeiros; b) declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; c) ressalto que a quantia antecipada pelas herdeiras para quitação da taxa judiciária (fls. 270/271) configura despesa do espólio, assegurado o direito ao devido rateio e reembolso proporcional entre os sucessores. Transitada esta em julgado e inexistindo pendências fiscais ou de custas, expeça-se o competente formal de partilha e eventuais certidões necessárias, instruindo-se com as peças de estilo. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema informatizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER (OAB 268875/SP), BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER (OAB 268875/SP), BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER (OAB 268875/SP), BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER (OAB 268875/SP), BRUNO HENRIQUE SANTOS GAVINIER (OAB 268875/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP)