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1003029-96.2026.8.26.0271

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003029-96.2026.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos Antonio F Peixinho - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009). Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

    Fonte oficial

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