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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003029-71.2025.8.26.0032/SP
Assunto: Enriquecimento sem causa
AUTOR: VLADIMIR DOURADO JUNIOR
ADVOGADO(A): ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (OAB SP128170)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB SP332674)
ATO ORDINATÓRIO
NOTA DA SECRETARIA:
1) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, querendo, distribuir o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ciente de que no EPROC referido cumprimento deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, nos termos do INFOEPROC nº 17, o qual pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34.
2) Decorrido o prazo, ante seu Trânsito em Julgado, este feito será baixado no sistema, sendo certo que a baixa não impede a parte autora de distribuir o competente cumprimento de sentença, observado o respectivo prazo prescricional. Devendo, se distribuído, qualquer peticionamento pelas partes ser direcionado ao Cumprimento de Sentença.
Local: Araçatuba