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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 1003018-08.2019.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vilma Aparecida Nunes Silveira - Aleixo Silva Filho e outros - Maria Lucia Silva de Azevedo e outros - A parte autora requer a citação por edital de ANA MARIA SILVA MENDES DE OLIVEIRA, sob o fundamento de que seu paradeiro é desconhecido. Contudo, a citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas após o esgotamento dos meios disponíveis para localização da parte ré (art. 256, II e §3º, do CPC). No caso, não se verifica, até o presente momento, o exaurimento das diligências necessárias à localização da requerida. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Indique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, novas informações aptas à localização da requerida, ou requeira as diligências que entender cabíveis, sob pena de apreciação do pedido com os elementos atualmente constantes dos autos. Int. - ADV: SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)