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1003015-68.2026.8.13.0241

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003015-68.2026.8.13.0241/MGAUTOR: ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 332, §1º e artigo 487, II, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

    Fonte oficial

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