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Publicações do processo
1003015-12.2025.8.26.0348
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1003015-12.2025.8.26.0348/SP Assunto: Bancários RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: MARIA CECILIA DE SOUZA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA (OAB SP479384) ADVOGADO(A): EDUARDO BATISTA ANTUNES (OAB SP421888) RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB SP070859) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A EMBARGADA E CORRÉU QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL OBJETO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À EMBARGANTE. QUESTÃO DEVIDAMENTE EXAMINADA NO V. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO APRECIADA PELO COLEGIADO. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES PARA INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS PRÓPRIOS DA PARTE INTERESSADA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1003015-12.2025.8.26.0348/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: MARIA CECILIA DE SOUZA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA (OAB SP479384) ADVOGADO(A): EDUARDO BATISTA ANTUNES (OAB SP421888) RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB SP070859) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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