Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003014-49.2026.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ilma Regina dos Santos Viegas Cespedes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada. Nos termos do artigo 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Considerando a manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)