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1003010-16.2024.8.26.0189

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003010-16.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lotérica Shopsorte Ltda - Markat Paris Imports Ltda - - Kauanna Marany Xavier de Lima e outro - Vistos. Fls. 504: Ante o decurso do prazo para opor embargos, defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 487, em favor do(a) exequente. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Cumprida a determinação supra, expeça-se a guia de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Defiro a realização de pesquisas no(s) sistema(s) RENAJUD, em relação à executada Kauanna. Com o resultado, intime-se o(a) credor(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADMILSON JOSÉ GARCIA (OAB 514271/SP), EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS (OAB 428091/SP), ADMILSON JOSÉ GARCIA (OAB 514271/SP), ISABELA LELA FÁVARO (OAB 441567/SP)

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