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Publicações do processo
1003009-08.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1003009-08.2026.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luana Pereira dos Santos - Reiterando despacho-oficio datado de 23/06/2026, protocolado em 10/08/2026, que gerou NUP 35014.264219/2026-16, e com a finalidade de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, determino providências, ao INSS, no sentido de informar a este Juízo sobre eventual saldo de benefício previdenciário, em nome da de cujus acima qualificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência. Esta decisão, por cópia digitada, servirá de OFÍCIO. Providencie a herdeira interessada a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV: JUSSARA APARECIDA GUTTIERREZ PIMENTEL (OAB 215465/SP)
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