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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003005-09.2026.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Frantieli Aparecido Araújo - Vistos. - I. Fls. 165/172: Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte requerida, apenas para estender o prazo de cumprimento da obrigação. II. Fls. 178/183: Ante a juntada de documento, dê-se vista dos autos à requerida para que, querendo, manifeste-se, em 15 (quinze) dias. III. No mais, informe a parte requerente se compareceu à perícia designada. Em caso positivo, aguarde-se a remessa do laudo pericial. Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA (OAB 425994/SP)