Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003003-82.2025.8.26.0417 - Ação Civil Pública - Anulação - Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal – Anapm - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Considerando que o feito foi suspenso por 90 (noventa) dias (fl. 54), sem que tenha sido efetivada a intimação do Município para apresentação de resposta, intime-se a Municipalidade, por meio do Portal Eletrônico, para que apresente contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA (OAB 552188/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.