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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 6º JD da Comarca de Uberlândia · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002998-41.2025.8.13.0702/MG
EXEQUENTE: JULIANO BORGES NAVES LTDA
ADVOGADO(A): ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS (OAB MG168774)
SENTENÇA
Vistos, etc.
As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível.
Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos da alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do CPC.
Oportunamente, ao arquivo, com baixa.
Int. Cumpra-se.
Uberlândia/MG, 8 de Setembro de 2026.
Adelson Soares de Oliveira
Juiz de Direito