1002997-32.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002997-32.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Raia Drogasil S.a - Embargdo: Daiane da Silva Pereira - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANULOU SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES RELATIVAS À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO E ALEGADA LITIGÂNCIA ABUSIVA DEVIDAMENTE EXAMINADAS NO ACÓRDÃO. MATÉRIAS LIGADAS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA E À VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEPENDEM DO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA DEMANDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - 4º andar