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1002997-12.2024.8.26.0514

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itupeva - Vara Única

    Processo 1002997-12.2024.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.O. - E.S.O. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls. 348/354. Após, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) prolator(a) da sentença para apreciação dos declaratórios. Intime-se. - ADV: ADRIANA EMILIA HEITMANN GONÇALVES TEIXEIRA FONTES (OAB 497803/SP), MARY LÚCIA GONÇALVES FERRAZ (OAB 108529/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP)

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