2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1002994-63.2026.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: IMPETRANTE: JAIRO MARCOS PEREIRA DA SILVA RÉU: IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO SÃO LUIS - MA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizada por JAIRO MARCOS PEREIRA DA SILVA em face de GERENTE EXECUTIVO SÃO LUIS - MA e outros (IMPETRADO) , objetivando a realização de perícia domiciliar. Juntou procuração e documentos. A parte impetrante comparece nos autos requerendo a desistência do feito (id.2286849344). É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO O autor pode, a qualquer momento, abdicar de sua posição processual após o ajuizamento da ação, apresentando desistência. No caso do mandado de segurança, a desistência independe do consentimento da parte contrária ou do Ministério Público, seja antes ou depois da notificação, sendo inaplicável o art. 485, §4º do Código de Processo Civil/2015 (STJ. 2ª Turma. RESP 512478/SP. Rel Franciulli Netto. DJ em 09/08/2004). Sendo esta precisamente a hipótese, não há como negar procedência ao pleito formulado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Luís(MA), (data da assinatura eletrônica) assinado eletronicamente CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Federal -3ª Vara