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TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 18/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002994-31.2020.4.01.3811/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE MARCIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): STHEFANIE DE FREITAS FARIA (OAB MG162712) ADVOGADO(A): RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG113193) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO (OAB MG112725) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EM RETRATAÇÃO, DE FORMA A ANULAR A SENTENÇA DE ORIGEM NO QUE TANGE À ANÁLISE DOS PERÍODOS DE 06/03/1997 A 31/07/2013, 17/09/2014 A 30/11/2014 E 01/12/2014 A 31/01/2016, OS QUAIS DEVEM SER REVOGADOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ATÉ NOVA SENTENÇA E NOVA ANÁLISE. SEM SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/95. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
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