2026-09-16 · TJMG
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002984-57.2025.8.13.0702/MG ASSUNTO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito ALAOR ALVES DE MELO JUNIOR RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) RECORRIDO: ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA JULIANA RODRIGUES VIEIRA (OAB MG200290) EMENTA EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSISTÊNCIA MATERIAL QUALITATIVAMENTE INEFICAZ. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 10 de setembro de 2026.