Processo 1002976-90.2018.8.26.0079

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002976-90.2018.8.26.0079 - Usucapião - Aquisição - Odair José Estevo - Zuleika Benedicta Pavão - Vistos. Retro: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os embargos declaratórios opostos, na medida em que seu eventual acolhimento poderá modificar a decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2º). Decorridos, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: SIDNEY GARCIA DE GOES (OAB 64682/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/SP)

2026-08-25 · TJSP

Processo 1002976-90.2018.8.26.0079 - Usucapião - Aquisição - Odair José Estevo - Zuleika Benedicta Pavão - Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura). Desde logo arbitro os honorários do curador especial (fl. 205), nos termos do convênio de assistência judiciária gratuita, celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, as competentes certidões. Sem custas, face à gratuidade (fl. 26). Com o trânsito, arquivem-se. P. I. C. - ADV: SIDNEY GARCIA DE GOES (OAB 64682/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/SP)