Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Despacho
DESPACHO
Nº 1002969-86.2022.8.26.0070/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargte: Município de Batatais - Embargdo: Waldemar Valenciani - Fls. 01/06: Manifeste-se o embargado sobre os embargos de declaração opostos pelo embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante dispõe o artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB: 248914/SP) (Procurador) - Rafael Coelho do Nascimento (OAB: 269077/SP) - Jose Carlos Garcia de Freitas (OAB: 43195/SP) - 4º andar - sala 44