Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1002968-71.2025.8.26.0337 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairinque - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marimarta Cardoso Veras - Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026
1002968-71.2025.8.26.0337; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairinque; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002968-71.2025.8.26.0337; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marimarta Cardoso Veras; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.