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1002955-84.2026.8.13.0471

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas · Decisão

    ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1002955-84.2026.8.13.0471/MG REQUERENTE: MARIA EFIGENIA ALVES ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: ALINE SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES SILVA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA GORETTE ALVES ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: JOAO APARECIDO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: VICTOR HUGO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: FELIPE SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: DIVINO EDUARDO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: VIRGINIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: CRISTIANO LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) DECISÃO Trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DE ESBOÇO DE PARTILHA no inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO ALVES PEREIRA , em razão de erro na descrição de um dos bens inventariados. Mesmo depois de transitada em julgado a sentença de partilha, é possível a retificação do esboço para corrigir erro de fato na descrição dos bens, desde que com isso concordem todos os herdeiros, conforme disposição do art. 656, caput, do Código de Processo Civil. POSTO ISSO, na forma dos artigos 654 e 656, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A RETIFICAÇÃO ao evento 92, DOC1, salvo erro, omissão e direitos de terceiros, incertos e incapazes. Após o trânsito em julgado, expeça-se novo formal de partilha e/ou o alvará para saque/transferência de valores, na forma do artigo 655 do Código de Processo Civil, condicionado a sua entrega ao pagamento da taxa de expedição da segunda via. Havendo desistência do prazo recursal, fica desde já homologado. Por fim, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas · Despacho

    ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1002955-84.2026.8.13.0471/MG REQUERENTE: MARIA EFIGENIA ALVES ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: ALINE SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES SILVA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA GORETTE ALVES ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: JOAO APARECIDO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: VICTOR HUGO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: FELIPE SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: DIVINO EDUARDO PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: VIRGINIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) REQUERENTE: CRISTIANO LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA FARES (OAB MG114344) DESPACHO Intime-se o inventariante para que junte o esboço de partilha retificado.

    Fonte oficial

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