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TJSP · Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões
Processo 1002955-71.2026.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.J.S. - - V.P.S. - - G.P.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 1/5, exonerando o sr. P. J. dos S. da obrigação de prestar alimentos aos filhos V. P. dos S. e G. P. dos S., e, em consequência JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante os elementos existentes nos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Oficie-se, independentemente do trânsito em julgado, à empregadora do alimentante (fl. 4) para que CESSEM os referidos descontos em sua folha de pagamento, conforme consta do acordo. Fica a advogada responsável pela impressão e envio do ofício (a ser expedido a seguir), comprovando-se nos autos. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP), ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB 346865/SP)
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