Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1002955-68.2026.8.13.0153/MG
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES ROSSI SOARES
ADVOGADO(A): ANA LUIZA GONÇALVES NORBERTO (OAB MG122696)
ADVOGADO(A): SOUMET LIMA SPÍNDOLA (OAB MG147364)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes INTIMADAS para, fundamentada e justificadamente, em 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC e 33 da Lei 9099/95.