1002953-72.2026.8.26.0271

Intimação

TJSP · Foro de Itapevi - Anexo da Infância e Juventude

Processo 1002953-72.2026.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.J.S.J. - M.I. - Vistos. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer contra o Município de Itapevi, com pedido de disponibilização de vaga em creche para criança, neste ato, representada pela(o) genitor(a). Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, intime-se o Município réu para que se manifeste, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, informando se houve a concessão administrativa da vaga pretendida na presente ação.. Em caso positivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifeste. Transcorrendo o prazo sem manifestação ou havendo a manifestação positiva da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença de extinção Servirá a presente decisão assinada digitalmente como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP), VINICIUS FERNANDO GREGORIO ROCHA DA SILVA (OAB 314739/SP)