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Publicações do processo
1002948-91.2023.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 1002948-91.2023.8.26.0356 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - N.X.S. - Vistos. Diante do teor da certidão de fl. 107, no sentido de que a vítima deseja a manutenção das medidas protetivas deferidas às fls. 46/48, bem como da manifestação do Ministério Público de fl. 111, MANTENHO-AS. Fls. 82/83: Deixo de determinar o apensamento desta cautelar ao inquérito policial, ante a informação da autoridade policial que não foi instaurado o inquérito correlato. Após, remetam-se os autos à fila "medida cautelar em vigor", lançando-se a movimentação "61995 arquivo provisório cautelar em vigor". Int. - ADV: MARCELA CRISTINA DELAI (OAB 401702/SP), CRISLENE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 476972/SP)
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