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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guaíra - 2ª Vara
Processo 1002944-70.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Letieli de Araujo Saccon - Banco Agibank S.A. e outro - Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica certificada a baixa dos autos pelo Egrégio Tribunal e o retorno do processo a esta Vara. Assim, ciência às partes do retorno dos autos. Fica a parte vencedora cientificada de que, querendo, poderá promover o início da fase de cumprimento de sentença, observando os requisitos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e as disposições das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)