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SEEU · TJPE - Caruaru - 3ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto) - VEP
PODER JUDICIÁRIO CARUARU 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL Processo nº: 1002944-58.2025.8.17.4002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE PERNAMBUCO Executado(s): DAVID DA SILVA OLIVEIRA Decisão. Trata-se de pedido de transferência do apenado da Penitenciária Juiz Plácido de Souza para o , por proximidade de seus familiares.Presídio Desembargador Augusto Duque O Ministério Público requer a anuência prévia da Unidade Prisional, seq. 29. Decido. Considerando que o apenado não conta com faltas disciplinares, deixo de determinar a diligência requerida pelo Ministério Público. Dadas as razões invocadas, , diante autorizo a transferência desde que mediante permuta da imperiosa necessidade de atenção à superlotação carcerária. Comunique-se as Unidades Prisionais acima para providências. Intimações necessárias. Caruaru, 10 de setembro de 2026. Carla Moraes de Rego Mandetta Juíza de Direito
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