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1002944-46.2022.8.26.0176

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial

    Processo 1002944-46.2022.8.26.0176 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - M.A.T. - Ciente da manifestação do impetrante, noticiando o cumprimento da ordem concedida pela Municipalidade. Anote-se. Sem prejuízo, fica resguardado ao interessado o direito de requerer, em caso de eventual descumprimento superveniente da obrigação reconhecida no título judicial transitado em julgado, a adoção das medidas executivas que entender cabíveis. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR (OAB 182431/SP)

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