Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1002942-27.2025.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargada: Mazilde Archanjo da Silva - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração cujos efeitos do pedido possuem caráter infringentes. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Thatyana Antonelli Marcelino Brabo - Advs: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1002942-27.2025.8.26.0417/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargada: Mazilde Archanjo da Silva - istos. Tratam-se de embargos de declaração cujos efeitos do pedido possuem caráter infringentes. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Thatyana Antonelli Marcelino Brabo - Advs: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - 16º Andar, Sala 1607