Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002941-29.2026.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Francisco Isaac de Aquino - Intime-se o autor para se manifestar em réplica à contestação e documentos apresentados. - ADV: RAFAELA AMBIEL CARIA (OAB 363781/SP)