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1002940-69.2025.8.13.0433

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Despacho

    INVENTÁRIO Nº 1002940-69.2025.8.13.0433/MG REQUERENTE: CASSIA BETANIA DUARTE MIRANDA ADVOGADO(A): FABIANE SANTOS LACERDA DE VASCONCELOS (OAB MG154399) DESPACHO Nomeio inventariante a requerente Cássia Betânia Duarte Miranda, sob compromisso. Intime-se a inventariante, por sua procuradora, para que preste compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal e o plano de partilha. Por fim, certifique-se se há custas a serem recolhidas, porquanto o inventário não está sujeito, propriamente, à gratuidade da justiça, mas sim à não incidência de despesas processuais, a depender do monte-mor, intimando-se a inventariante, para adimplemento, em 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Eduardo Ferreira Costa Juiz de Direito

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório

    INVENTÁRIO Nº 1002940-69.2025.8.13.0433/MG REQUERENTE: CASSIA BETANIA DUARTE MIRANDA ADVOGADO(A): FABIANE SANTOS LACERDA DE VASCONCELOS (OAB MG154399) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(s) procuradores do (a) INVENTARIANTE para fazer o download do termo de compromisso expedido, imprimi-lo com a assinatura do Juiz, colher a assinatura da(o) inventariante e juntar aos autos devidamente assinado. NÃO é necessário comparecer à Secretaria do Juízo. FILOMENA CORREA DE OLIVEIRA SILVEIRA Oficial Judiciário

    Fonte oficial

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