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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicaçõesPublicação de 26/08/2026
Processo 1002940-38.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Soares - Moura Leite Desenvolvimento e Urbanização Ltda - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação (fls.
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