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1002934-37.2019.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1002934-37.2019.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Capitalcorp Empreendimentos Ltda. - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se estes autos, observando-se as anotações determinadas no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), TANIA EMILY LAREDO CUENTAS (OAB 298174/SP)

    Fonte oficial

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