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TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
Processo 1002933-85.2026.8.26.0302 - Inventário - Sucessões - Julio Cesar Moreira Alves - - Danielle Vitoria Alves Pereira - - Bruna Nicolly Alves - - João Rafael Cardoso Alves - - Gabriela Giovanna Cardoso Alves - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. 2) Nomeio inventariante Danielle Vitoria Alves Pereira, independentemente de compromisso, servindo cópia desta decisão para todos os fins e efeitos de direito. 3) Providencie a Serventia pesquisa acerca de eventual testamento deixado pelo falecido. 4) Realize-se acesso ao Sisbajud para pesquisas acerca de contas bancárias/aplicações financeiras do falecido, bem como ao Prevjud para verificação de eventual(ais) benefício(s). 5) Em trinta dias, deverão ser providenciadas pela inventariante certidões que demonstrem inexistência de débitos, bem como cálculo de ITCMD ou demonstração de hipótese de isenção (Portaria CAT 15, de 06/02/2003). Int. - ADV: ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP), ISABELA MUSSIO DA SILVA (OAB 478022/SP)
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