1002931-93.2026.4.01.3908

Intimação

TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1002931-93.2026.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANTONIO DE JESUS DA SILVA POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, .SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA/MT DESPACHO Vistos Etc. Cuida-se de mandado de segurança com pedido de tutela provisória. Postergo a análise do pedido de tutela provisória para após a prestação de informações pela autoridade coatora, em atenção ao contraditório e à necessidade de melhor instrução do feito. Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações. (art. 7, I, da Lei nº 12.016/2009). Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. (art. 7, II, da Lei nº 12.016/2009). Por fim, intime-se o MPF para manifestação (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). Após o cumprimento das diligências e decurso dos prazos legais, venham os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Cumpra-se. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1002931-93.2026.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANTONIO DE JESUS DA SILVA POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, .SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA/MT IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO(A) DO IBAMA EM SANTARÉM/PA ENDEREÇO: Avenida Tapajós, nº 2.267, Bairro Laguinho, Santarém/PA, CEP 68.010-000. Telefone institucional: (93) 2101-5467. Endereço eletrônico institucional: gabinete.santarem.pa@ibama.gov.br FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. ANEXOS: Cópia da Inicial. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 26081314344979900002194338232 1 PROCURAÇÃO Procuração 26081314574489100002194338517 0 Doc pessoal Documento Comprobatório 26081315013387100002194341042 2 Autos de infração e Notificação Documento Comprobatório 26081314574489200002194338684 3 Gmail - Número dos processos dos Autos de Infração_ Documento Comprobatório 26081314574489400002194339800 4 Print da tela em 10 de julho de 2026 Documento Comprobatório 26081314574489500002194339858 5 Screenshot 2026-08-13 - sem acesso Documento Comprobatório 26081314574489700002194339938 6 PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO Documento Comprobatório 26081314574489900002194340023 7 SEI_IBAMA - 27968467 - Recibo Eletrônico de Protocolo processo novo Documento Comprobatório 26081314574490000002194340078 boleto-gru Documento Comprobatório 26081315232597100002194354438 Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 26081315234025100002194354568 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 26081411023359000002194596275 Despacho Despacho 26081813331645300002195437380 Despacho Despacho 26081813331645300002195437380 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 26081814473631000002195472624 Petição intercorrente Petição intercorrente 26082316242361600002196863681 Comprovante de residência Documento Comprobatório 26082409464801500002196920621 SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - 01vara.iab@.trf1.jus.br. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal