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1002927-29.2026.8.26.0286

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itu - Juizado Especial Cível

    Processo 1002927-29.2026.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Silvana Helena Marcon - Vistos. Diga a autora em réplica, em 10 dias, notadamente sobre a alegação de que o valor mensal devido seria o de R$ 600,00, por se tratar de professora adjunta, e não de Diretora, Vice-Diretora ou Coordenadora Pedagógica (artigo 2°, § 5°, Lei n° 2.428/2022). Int. - ADV: APOLO ANTUNES (OAB 245532/SP)

    Fonte oficial

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