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Publicações do processo
1002926-38.2026.8.13.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ibirité · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002926-38.2026.8.13.0114/MG AUTOR: ANTONIO MOREIRA PINTO NETO ADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB PR117403) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, para que surtam os devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes, cujo termo se encontra anexado aos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Fica cancelada eventual audiência agendada. Certifique-se o trânsito, desde logo, por força do que dispõe o art. 41 da LJE. Sem custas, na forma do art. 55 da LJE. Arquive-se. P.I.C.
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