Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1002924-08.2025.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosinei Izabel Maria Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro do Oficial de Justiça. - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)