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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ituverava - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1002921-94.2018.8.26.0288 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - João Fernandes Honorato-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistos. Nos termos da r. Sentença de fls. 62/64, certifique-se o transito em julgado. Juntando-se cópia da presente nos autos da Execução Fiscal número 1504815-19.2016.8.26.0288. Apos, arquivem-se os autos observando-se as solenidades de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DA MATA PUGLIANI (OAB 336749/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)