Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 1002920-79.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARIA JOSÉ PIMENTEL E SILVA - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando as manifestações acostadas a fls. 290 e 291, defiro o prazo de trinta dias para o integral atendimento por parte da requerida. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP)