Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 8ª Vara Cível
Processo 1002896-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francine Dinelli Papa - SO1 DESENVOLIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Vistos. Diante do v. Acórdão retro, aguarde-se por cinco dias eventual requerimento. Ressalta-se que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico da seguinte forma: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157; Com a distribuição do procedimento de execução, providencie a serventia com a baixa definitiva deste processo de conhecimento aplicando-se o cód. 61615 (Comunicado CG 1789/2017). Em não havendo a referida distribuição do cumprimento de sentença, arquive-se com a anotação do cód. 61614. Intime-se. - ADV: LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER (OAB 411923/SP), MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)