1002895-91.2020.8.26.0655

Intimação

TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara

Processo 1002895-91.2020.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Tadeu Carola - Natália Domingues Carola Floriano - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ELAINE CRISTINA DOMINGUES CAROLA, atribuindo: a) a WAGNER TADEU CAROLA, a título de meação, 50% do imóvel objeto da matrícula nº 6.254 e 50% dos direitos possessórios e aquisitivos relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 144.109, correspondentes ao valor total de R$ 53.979,49; b) a NATALIA DOMINGUES CAROLA FLORIANO, a título de herança, os 50% remanescentes do imóvel objeto da matrícula nº 6.254 e 50% dos direitos possessórios e aquisitivos relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 144.109, correspondentes ao valor total de R$ 53.979,49. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Ressalvam-se eventuais direitos de terceiros e erros ou omissões materiais. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, observando-se que, quanto ao imóvel objeto da matrícula nº 144.109, o título deverá consignar expressamente que a partilha recai sobre direitos possessórios e aquisitivos decorrentes do compromisso de compra e venda, e não sobre a propriedade registral do imóvel. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: SAMARA REGINA ALMEIDA FERREIRA (OAB 449696/SP), SAMARA REGINA ALMEIDA FERREIRA (OAB 449696/SP)