Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002892-33.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Camilo Antonio de Assis Barbosa - CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - UNIFAE - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos, por meio dos quais, pretende a parte alcançar efeitos infringentes. Recebo os embargos porque tempestivos. Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que, querendo, se manifeste no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP), BRUNO AUGUSTO PEREIRA (OAB 402077/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal