1002889-13.2021.8.26.0441

Intimação

TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara

Processo 1002889-13.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Claudia Ribeiro dos Santos - Espólio de Lavínia Soares Ribeiro do Valle, por seu representante legal e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e outros - Vistos, Ciência das manifestações da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da Fazenda Municipal de Peruíbe, ambas informando não possuir interesse na demanda, por não se tratar, em princípio, de área pertencente ao patrimônio público estadual ou municipal. Ciência, ainda, da manifestação da União, que informou ter solicitado à Secretaria do Patrimônio da União - SPU informações acerca da eventual existência de interesse federal sobre o imóvel usucapiendo, requerendo prazo para manifestação definitiva, sem paralisação do feito. Considerando que a União foi regularmente intimada e que a tramitação do feito não deve permanecer indefinidamente suspensa, aguarde-se o decurso do prazo concedido para sua manifestação. Após, com ou sem manifestação da União, voltem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CARLA ROCHA DE SOUZA CORNEA (OAB 486089/SP), CARLA ROCHA DE SOUZA CORNEA (OAB 486089/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MILENE FERREIRA LIMA (OAB 318054/SP), CARLA ROCHA DE SOUZA CORNEA (OAB 486089/SP), CARLA ROCHA DE SOUZA CORNEA (OAB 486089/SP)