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TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002887-20.2026.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdetino Candido da Costa - - Valdelice Candida da Costa - Vistos. Fls.66/68 e documentos: A coerdeira apresentou notas fiscais comprovando as despesas realizadas com o funeral e sepultamento da de cujus. Reconheço tais gastos como encargos do espólio, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Assim, determino que sejam ressarcidos à coerdeira, mediante abatimento do monte hereditário, antes da partilha dos bens. Providencie o inventariante o cumprimento integral da decisão de fls. 63. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ELY LEITE (OAB 321405/SP), LEOCADIO SOARES DE LIMA (OAB 317346/SP), DARIO LEITE (OAB 242765/SP)
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