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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu · Sentença
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1002883-03.2026.8.13.0470/MGEXEQUENTE: ZANDBERGEN GROUP LTDA
ADVOGADO(A): WENDDER ANTONIO AURELIO DA COSTA (OAB MG189197)
EXECUTADO: NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB MG143210)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 520 e 525, § 1º, III, do Código de Processo Civil, c/c arts. 28 e 40 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA para reconhecer, neste momento, a inexigibilidade do título e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.