Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002879-65.2026.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daniel Francisco Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Vistos. Confiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que, querendo, especifiquem provas, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI (OAB 237210/SP), LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP)