Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA CERTIDÃO Processo n. 1002879-19.2025.8.11.0029 Nos termos do artigo 6º, da Resolução 303/2019 - CNJ, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do RPV, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressalto que o crédito será atualizado no momento do pagamento (efetivo depósito). Canarana-MT, 15 de setembro de 2026 ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO Analista Judiciária
2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1002879-19.2025.8.11.0029. AUTOR: VALMIR AUGUSTO ARTMANN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Diante da inércia da autarquia executada em impugnar os cálculos apresentados pela exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados em id. 238330280 para que surta os efeitos jurídicos legais. REQUISITE-SE o pagamento por meio de Requisição de Pequenos Valores (RPV) ou Precatório Requisitório, nos termos da CNGC, observando-se os cálculos apresentados. Intime-se a parte autora para apresentar a(s) conta(s) bancária(s) para levantamento dos valores, caso ainda não tenha o feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito
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